Lula pode ser preso após julgamento de recurso
Paulo Whitaker/ReutersA Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga a partir das 13h desta terça-feira (6) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar evitar que ele seja preso, no caso do tríplex no Guarujá. O petista foi condenado em segunda instância na Lava Jato e corre o risco de ter que iniciar o cumprimento da pena, de 12 anos e um mês, após que um recurso TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) serem analisados.
A defesa do ex-presidente já sofreu duas derrotas nos tribunais superiores em 2018. Em 30 de janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou habeas corpus preventivo. A decisão foi tomada durante o recesso do legislativo e encaminhada para a Quinta Turma, que cuida dos processos da Lava Jato no tribunal.
Depois disso, os advogados também recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, também negou o pedido, em 9 de fevereiro, e enviou o caso para análise do plenário.
Uma eventual decisão desfavorável a Lula nesta terça-feira deverá acelerar o julgamento do habeas corpus no STF. Porém, os embargos infringentes, único recurso disponível no TRF-4, também poderão ser julgados a qualquer momento e a prisão ser determinada. Esse tipo de recurso não tem efeito suspensivo, apenas serve para esclarecer pontos da decisão.
O principal questionamento dos advogados do petista é o início da execução da pena após se esgotarem os recursos na segunda instância, no caso o TRF-4. O tribunal adotou o entendimento de mandar para a prisão pessoas cujas condenações sejam mantidas em segundo grau.
Vale destacar que o habeas corpus não é um recurso e sim uma nova ação que a defesa impetra para tentar garantir a liberdade do réu. O recurso da condenação de Lula só poderá ser apresentado ao STJ após os embargos de declaração no TRF-4.
O habeas corpus de Lula será analisado pela Quinta Turma, composta pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca (presidente), Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
O relator é o magistrado mais antigo da Corte — ocupa o cargo desde 1996 — e, segundo levantamento do jornal o Estado de S. Paulo noticiou que Fischer não havia atendido nenhum dos dez pedidos da defesa de Lula no ano passado. Segundo a reportagem, na maioria das vezes, a defesa do ex-presidente recorreu ao STJ alegando ilegalidades nas decisões do TRF-4.
Procurado pela reportagem, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que não vai se manifestar antes do resultado do julgamento.
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão, em julho do ano passado, no processo que investigava o apartamento tríplex no Guarujá (SP). O magistrado acatou pontos apontados pelo Ministério Público Federal que indicam que parte do imóvel, incluindo a reforma, foi paga com dinheiro de uma conta de propina que a construtura OAS mantinha com o PT.
A construtora, que manteve contratos superfaturados com a Petrobras durante os governos petistas, gastou R$ 2,4 milhões com o apartamento que seria destinado ao ex-presidente.
Com a sentença de Moro, a defesa apelou ao TRF-4, onde, por unanimidade, a 8ª Turma manteve a condenação e aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês em regime fechado.
A defesa do ex-presidente sustentava que o imóvel sempre esteve em nome da construtora OAS, argumento que foi rebatido pelo relator do caso no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto.
— A situação é idêntica a se o apartamento tivesse sido colocado no nome de um laranja. É como se a OAS fosse um laranja [do ex-presidente].