Na última semana de trabalho do ano, deputados e senadores terão agenda cheia no Congresso Nacional. Antes de sair para o recesso do fim do ano, os parlamentares devem votar o relatório final da CPI do Cachoeira, o Orçamento de 2013 e ainda existe a possibilidade de analisar o veto presidencial ao projeto da redistribuição dos royalties do petróleo.
O Orçamento de 2013 precisa ser votado este ano para deixar o Senado e Câmara até fevereiro (acho que deve estar faltando alguma palavra). Já a votação do relatório da CPI do Cachoeira deve começar a ser discutido nesta terça-feira (18), o que também deveria acontecer com a análise do veto de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo.
Porém, na última segunda-feira (17), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux concedeu uma liminar que suspende a sessão do Congresso que definiu a urgência na análise do veto parcial da presidente Dilma Rousseff sobre a nova lei de distribuição de royalties do petróleo. O presidente da Câmara, Marco Maia, por outro lado, disse que “a decisão do Supremo não impossibilita a apreciação dos vetos, é só votar todos”. — Nós já votamos 2.000 vetos aqui.
A decisão de Fux determina que os vetos presidenciais sejam analisados em ordem cronológica e existem cerca de 3.000 na frente da questão dos royalties.
Antes da decisão de Fux, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que marcaria para terça a sessão que para definir o futuro do veto do artigo 3º da Lei dos Royalties. Havia ainda a expectativa de uma conversa entre Sarney e a presidente Dilma Rousseff antes da sessão.
Os parlamentares do Rio de Janeiro comemoraram a decisão do Supremo já que, caso a sessão fosse realizada, a derrubada do veto era tida como certa. Isso prejudicaria os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que “a decisão [do STF] é benéfica.
— Isso cria uma regra única, evita o casuísmo na apreciação de vetos, a escolha de um único veto, entre os mais de três mil que foram impostos e ainda não foram apreciados, para derrubá-lo.
CPI do Cachoeira
O relatório final da CPI do Cachoeira também deve ser votado esta semana, na terça-feira. A comissão investigou as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas.
O relatório foi apresentado pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), há três semanas, mas por falta de acordo só será votado agora. O PPS, o PSDB, DEM e o PSOL apresentaram voto em separado por não concordar com o documento apresentado pelo petista.
Caso a comissão não chegue a um consenso, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve encaminhar todo o material para o Ministério Público.
Na quarta, a expectativa é de que uma sessão do Congresso vote o Orçamento Geral da União 2013. O relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) será votado inicialmente na comissão mista de Orçamento e depois segue para o plenário.