Nesta terça parlamentares fazem segunda tentativa de votar projetos de interesse do País
Valter Campanato / Agência BrasilFaltando pouco mais de um mês para as eleições, senadores e deputados se reúnem nesta terça-feira (2) em mais uma tentativa de votar projetos. Trata-se do segundo 'esforço concentrado' dos parlamentares. Em ano eleitoral, o legislativo está esvaziado desde meados de junho, quando começaram as campanhas e o 'esforço' é uma tentativa de reunir parlamentares e ter quórum para votar leis importantes para o País.
Na primeira semana de agosto foi justamente a falta de quórum durante o primeiro esforço concentrado na Câmara dos Deputados que inviabilizou a discussão do projeto que suspende o decreto que criou os Conselhos Populares e o projeto que prevê a flexibilização do horário de veiculação do programa de rádio Voz do Brasil.
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Nesta terça-feira, os dois projetos podem entrar na pauta. Mas isso não significa que os projetos sejam votados.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acredita que a proximidade das eleições pode dificultar as votações, mas prevê que os partidos se movimentem para aprovar algumas propostas.
— A nossa bancada está mobilizada para o esforço. Eu não sei se isso vai acontecer com todos os partidos. Nós estamos na reta final da campanha e eu acredito que vai ser difícil a votação de PECs (Proposta de Emenda à Constituição) e Leis Complementares que exigem um número maior de senadores.
A criação dos Conselhos Populares foi duramente criticada por vários setores da sociedade. Pelo decreto, os conselhos devem ser ouvidos em decisões de órgãos da administração pública federal. Para os críticos, os conselhos retirariam atribuições destinadas ao Congresso Nacional e emperrariam o funcionamento dos ministérios. A política de participação social no governo gerou uma queda de braço entre a base aliada e oposição. Ainda não há entendimento para que o texto seja colocado em pauta.
Além das reuniões de líderes para definir a pauta do esforço concentrado e as sessões das votações, a Câmara terá nesta terça-feira uma sessão solene está marcada para às 15h para homenagear o ex-candidato do PSB à Presidência da República Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo no último dia 13. Com isso, a sessão pode ser contanimada pelo clima eleitoral e usada como 'palanque'. O candidato à Presidência e senador pelo PSDB Aécio Neves (MG) deve comparecer ao esforço concentrado do Senado.
A campanha eleitoral também reflete nos temas que podem ser votados. Ao todo 15 itens preenchem a pauta da casa. Já no Senado, a maioria dos 21 itens que aguardam votação do plenário do Senado tem cunho social. Como o projeto que prevê aposentadoria especial para os servidores públicos com algum tipo de deficiência.
Também pode ser votado projeto que obriga entidades a terem funcionários capacitados para reconhecer e denunciar casos de maus-tratos em crianças. Outro projeto, conhecido como 'projeto de registro de natimortos', prevê o direito dos pais de registrar fetos que morrerem no parto ou no útero, também deve entrar na pauta.
Votações importantes
Com a paralisação do Congresso, nem mesmo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que de acordo com a Constituição precisa ser votada até 17 de julho para que os parlamentares entrem em recesso, foi aprovada. E como o Congresso só deve retomar os trabalhos após as eleições, os parlamentares terão pouco tempo para votar a LDO, a base para o Orçamento 2015, que precisa ser aprovado até o final do ano. Caso não seja aprovado, o governo federal fica paralisado podendo gastar apenas o mínimo até que o orçamento seja aprovado no Congresso.
Apesar do atraso da LDO, o Congresso finalizou algumas votações importantes em 2014 como o Marco Civil da Internet, a Lei da Palmada, o Plano Nacional de Educação e a Lei de Cotas para Negros no Serviço Público. Foram ainda destaques a aprovação do PL (Projeto de Leis) que ampliou o Super Simples. Super Simples ou Simples Nacional é o sistema especial de cobrança de impostos para pequenas e microempresas. O novo regime entre em vigor em janeiro de 2015.
Também foram aprovadas novas regras para a criação, emancipação e fusão de municípios. O texto foi aprovado pelo plenário do Senado e estabelecia critérios de viabilidade financeira, população mínima e limite de território. A presidente Dilma Rousseff vetou a proposta duas vezes por avaliar que as regras afetariam o orçamento da União. O projeto permitiria a criação de 200 novos municípios.
Em agosto, a falta de quórum atrasou o esforço concentrado prometido pelos deputados: