Dirceu pode ir para colônia agrícola especial, de acordo com jurista
Clélio Tomaz/15.04.2013/Estadão ConteúdoO possível reinício do julgamento do mensalão para 12 condenados no processo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deve beneficiar diretamente o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo entendimento do constitucionalista Dircêo Torrecilas Ramos.
Para o jurista, caso as penas sejam reduzidas, o crime por formação de quadrilha pode perder a validade durante o julgamento.
— Ele não pegaria regime fechado; ele pegaria semiaberto. Iria para uma colônia agrícola especial, por exemplo, trabalhando durante o dia e dormindo no local à noite. Mas, se não houver vaga em regime semiaberto, ele poderá ir para prisão domiciliar. Acredito que, nesse caso, ele [Dirceu] ainda receberá benefícios. Há uma grande chance de ele escapar da prisão.
Fotos: relembre a trajetória política do ex-ministro José Dirceu
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O professor de direito constitucional João Antonio Wiegerinck tem visão diferente. Para ele, mesmo se aceitarem analisar novamente as penas, por meio dos embargos infringentes, os ministros não devem alterar o que já foi decidido.
— Uma coisa é você aceitar o exame, outra coisa é você mudar o que já foi decidido. Os ministros devem manter as penas.
Repercussão de possível adiamento do mensalão preocupa juristas
O decano do STF, ministro Celso de Mello, é quem vai decidir, nesta quarta-feira (18), se o caso do mensalão será reaberto para que pelo menos 12 dos 25 condenados tenham uma segunda chance. A última sessão da semana passada terminou empatada em 5 a 5. Agora, o voto de Minerva está nas mãos do decano. "Não há pressão e meu voto está pronto", disse Celso de Mello na quinta-feira (12).
Para juristas, os mensaleiros só irão para a cadeia se a pena se mantiver em três anos, pois, segundo a lei, o crime perderia a validade devido ao tempo entre a apresentação da denúncia, em 2006, e o julgamento em 2012.
A nova composição da Corte, que ganhou os novos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki recentemente, pode ajudar a formar quórum para diminuir a pena de Dirceu, estipulada em três anos. Os ministros já se declararam favoráveis à redução de pena.
A legislação prevê que condenados a mais de oito anos de prisão devem iniciar o cumprimento da pena na cadeia, em regime fechado. José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses por formação de quadrilha e corrupção ativa. Se o recurso dele for aceito, o tempo de condenação pode cair para sete anos e dez meses.
Além de Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também pode ser beneficiado.