Ministério Público notifica Prefeitura de Florianópolis sobre internação involuntária
Aclr|Do canal Programa ND Notícias no YouTube
O Ministério Público de Santa Catarina notificou a Prefeitura de Florianópolis por descumprir a lei que regula a internação involuntária de pessoas em situações extremas, como dependência química e risco à vida. A notificação aponta falta de informações sobre os procedimentos adotados pelo município e solicita adequações para garantir o cumprimento da legislação.
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