STJ aprova decisão sobre o princípio da consunção: o que isso significa?

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que pode impactar a forma como certos crimes são julgados no Brasil. A decisão, que foi aprovada por unanimidade, envolve o princípio da consunção, que basicamente diz que, em situações onde dois crimes ocorrem simultaneamente, um dos crimes pode ser absorvido pelo outro.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.