Dirigir sem carteira de motorista não é apenas uma infração de trânsito. Para milhares de brasileiros, essa escolha termina em funerais, longas internações e traumas que sobrevivem muito além do acidente. A cada duas horas e meia, as rodovias federais do país registram ao menos um acidente provocado por alguém sem habilitação. Em média, três pessoas morrem por dia e outras 21 ficam feridas após cruzarem o caminho com condutores que sequer poderiam estar dirigindo.

Em 2025, as ocorrências envolvendo motoristas sem habilitação atingiram patamares recordes no Brasil. Segundo números obtidos pelo R7 via Lei de Acesso à Informação, foram 12.010 acidentes que deixaram 1.188 mortos e 8.328 feridos. Ao longo de toda a série histórica, iniciada em 2017, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) registrou 97.924 acidentes, que mataram 9.313 pessoas e feriram outras 67.736.

Durante esse intervalo, a PRF contabilizou outros 569.303 acidentes causados por quem tem CNH, com 21.217 mortos. Proporcionalmente, um acidente envolvendo um condutor sem habilitação é, em média, duas vezes e meia mais letal do que um acidente provocado por alguém legalmente autorizado a dirigir.

Os números ajudam a medir a dimensão do problema. Mas não conseguem traduzir o silêncio que toma conta de uma casa depois que um filho deixa de voltar para o almoço, muito menos o esforço diário de uma mãe para explicar aos outros filhos por que eles nunca mais vão ver o irmão mais velho.

Toda estatística surge onde termina uma história que os números falham em contar. Para Graziele de Araújo, 34 anos, a pior história da sua vida começou em uma terça-feira de janeiro deste ano, em Abadiânia (GO), quando o filho de 14 anos saiu de casa para uma aula de capoeira e não voltou.

Há um ano no esporte, Davi Vinícius Araújo já havia conquistado medalhas e certificados, além de um apelido do qual se orgulhava: Ligeirinho. Depois de terminar mais um dia de treino, ele pegou seu cordel, vestiu seu abadá e subiu na bicicleta que, há pouco tempo, havia reformado com o dinheiro de seu trabalho em um lava-jato da região. O destino seria a casa da avó, mas, no caminho, Ligeirinho foi atropelado por um jovem à época com 17 anos, sem habilitação, que pilotava uma moto e ainda levava um amigo na garupa.

Após passar três dias entubado, Davi teve a morte encefálica declarada. Sete meses depois daquela terça-feira, a bicicleta dele continua na garagem da família, com a roda amassada, encostada na parede, como se esperasse o menino voltar.

“O momento mais difícil para mim é o de servir o almoço. Coloco os pratos dos meus outros quatro filhos e olho para a mesa desacreditada: falta um ali. Todos os dias, assim que sirvo o almoço para as crianças, vou para o banheiro chorar. Todos os dias eu acordo e olho para a bicicleta. Todos os dias eu acordo pensando nele, lembrando de tudo. Eu queria que fosse só um pesadelo, mas não é”, conta Graziele, mãe também de João Miguel, José Paulo, João Paulo e Paulo Calebe.

Ao relembrar o dia do acidente, ela diz que revive, em detalhes, cada momento da corrida até o hospital. Conta que, ao receber a notícia, teve a sensação de que “a alma saiu do corpo”. Quando conseguiu ver o filho, já gravemente ferido, percebeu que aquele adolescente alegre que havia saído para a aula de capoeira poucas horas antes “não estava mais ali”. A confirmação da morte encefálica, afirma, foi como se “arrancassem o coração”, deixando apenas “um buraco”.

Esses detalhes ela conta entre lágrimas, que são interrompidas por um breve sorriso apenas ao ser questionada sobre a personalidade do filho. “Ele fazia todo mundo rir o tempo todo. Era querido por todos os amigos que, inclusive, lotaram seu funeral. O Davi era engraçado, cuidadoso com os irmãos e era o meu braço direito. A casa não tem sido mais alegre, porque ele era a alegria da casa”, diz.

Se perder o filho foi o começo de um luto que, segundo Graziele, nunca terá fim, acompanhar o andamento do processo judicial tornou essa dor ainda mais difícil de suportar, sobretudo porque o jovem que atropelou Davi foi condenado a prestar serviços comunitários e pagar seis parcelas de R$ 300 a Graziele.

“A vida do meu filho não vale R$ 300, não vale dinheiro nenhum. A minha família foi destruída por uma irresponsabilidade de um menor. Um menor que tem a vida pela frente. Ele vai poder comemorar com a família o Natal, aniversários, e o meu filho não vai poder mais. É uma dor que eu não desejo para nenhuma mãe.”

Ela também se entristece ao lembrar que o rapaz não se importou com Davi após o atropelamento. Graziele diz que o jovem não prestou socorro e não esperou a chegada do atendimento médico. Ele foi a um posto de saúde relatar apenas que ele próprio havia caído e se machucado. Além disso, demonstrou mais preocupação com a moto do que com Davi.

Ainda no local do atropelamento, conta a mãe enlutada, uma tia do jovem disse aos policiais que era ela quem pilotava a moto e, mais tarde, já no tribunal, o rapaz declarou em depoimento que nunca mais havia dirigido após o acidente. Ela, porém, garante ter fotos que mostram o contrário e diz que, inclusive, chegou a vê-lo passando de moto próximo ao local onde trabalha.

Hoje, o jovem que matou Davi tem 18 anos, está tirando CNH e comprou um carro, segundo Graziele. Apesar de o jovem ter pedido perdão pessoalmente, ela comenta que nunca conseguiu enxergar sinceridade no gesto. Para a mãe de Davi, há um sentimento permanente de injustiça. Ela contratou uma advogada para tentar outra punição porque sente que “a vida do meu filho não pode ficar assim”.

Mesmo diante da dor, ela faz questão de manter viva a memória de Ligeirinho. Continua publicando fotos e vídeos de Davi nas redes sociais para preservar o que chama de “lembrança boa”. É a forma que encontrou de impedir que o menino seja reduzido à estatística de mais uma vítima do trânsito.

Graziele tenta transformar o luto em um apelo: para que ninguém dirija sem habilitação ou sem preparo. A mãe diz que, antes de ligar um carro ou uma moto, é preciso pensar que, do outro lado da rua, existe alguém com sonhos, uma família e uma vida inteira pela frente.

A história de Davi não é um episódio isolado. Todos os dias, em diferentes regiões do país, mais pessoas são flagradas assumindo o volante sem nunca terem passado pelo processo de habilitação exigido por lei.

Dados disponibilizados à reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o número de multas por dirigir sem CNH cresce a cada ano. Em 2025, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) registrou o maior patamar da série histórica, com 1.017.396 motoristas flagrados sem habilitação — uma média de quase 2.800 por dia.

A secretaria também informou ao R7 que, desde que os números passaram a ser consolidados, 981.917 condutores já foram autuados duas vezes por dirigir sem CNH. Outros 289.592 receberam três multas, enquanto 234.796 acumularam mais de três flagrantes pela mesma infração.

Para o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Stênio Pires, cada uma dessas abordagens representa muito mais do que uma infração administrativa. Ela interrompe uma situação que, potencialmente, poderia terminar em tragédia.

“Nos estados em que sabemos que há um grande número de pessoas inabilitadas envolvidas em acidentes, a gente intensifica a fiscalização para tentar tirar essas pessoas de circulação”, explica.

“A habilitação é extremamente importante para que tenhamos um trânsito mais seguro. Para o próprio condutor e para que ele também possa proporcionar segurança aos demais usuários das rodovias. A gente está falando de vidas. Com a pessoa inabilitada, a probabilidade de ela morrer ou matar no trânsito é muito grande”, alerta Pires.

Segundo ele, a habilitação não é apenas um documento emitido pelo Estado. Ela representa a comprovação de que o motorista foi submetido a uma formação mínima, passou por exames médicos e psicológicos e demonstrou capacidade técnica para conduzir um veículo em segurança. Quem dirige sem CNH, de acordo com Stênio, sequer passou por essa etapa básica de preparação.

O policial também frisa que uma pessoa que conduz um veículo sem estar habilitada apresenta maior propensão a acumular outras infrações, como excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool ou drogas, ultrapassagens proibidas e falta do uso de equipamentos de segurança.

“Não é raro acontecer. É muito comum pegar uma pessoa inabilitada que não esteja usando capacete, não esteja usando cinto de segurança, que o veículo esteja com licenciamento atrasado ou que ela realize manobras arriscadas. É muito difícil a gente pegar um cidadão que esteja inabilitado e que ele esteja só com essa condição de irregularidade.”

Professora do programa de pós-graduação em transportes da UnB (Universidade de Brasília), Zuleide Feitosa afirma que os comportamentos apresentados por condutores sem habilitação têm um traço em comum: uma compreensão distorcida dos próprios limites. Segundo ela, atitudes como as descritas por Pires revelam não apenas a ausência de conhecimento técnico, mas também uma reduzida capacidade de avaliar os riscos envolvidos na condução de um veículo.

“Um dos maiores problemas de quem conduz um veículo automotor sem habilitação é uma fraca percepção de risco. Esse é um dos principais indicadores de acidentalidade, porque o treino para a percepção de risco não foi realizado”, pontua.

E foi exatamente o rompimento de diversos limites que acabou com a vida de Elcina Pereira. Aos 58 anos, ela já fazia planos para realizar, em julho deste ano, a primeira viagem de férias ao Nordeste, presente dado pelos três filhos. Um mês antes do embarque, porém, a viagem deu lugar ao luto.

Em uma manhã de terça-feira, Elcina caminhava pela ciclovia que percorria todos os dias, por volta das 6h30, em Arapoanga (DF), quando foi atropelada por um motorista de 21 anos sem habilitação. O veículo saiu da pista e invadiu a área da ciclovia, atingindo Elcina, que morreu no local. Uma passageira que estava no carro ficou ferida.

Além de dirigir sem CNH, o homem estava em alta velocidade. Ele admitiu ter consumido maconha e medicamentos de efeito entorpecente na noite anterior ao atropelamento. O motorista só não saiu do local porque testemunhas o impediram. Ele foi preso em flagrante e, posteriormente, teve a prisão convertida em preventiva.

Para a sobrinha da vítima, a professora Gabriela Rodrigues, 37 anos, o comportamento do homem após a tragédia tornou a perda da tia ainda mais difícil de suportar. De acordo com ela, o condutor não tentou sequer prestar socorro a Elcina e parecia mais preocupado com o carro que, segundo ele, era alugado.

“Quando disseram para ligar para o Samu, ele disse: ‘Mas para quê? Já está morta mesmo’. Até na audiência de custódia, em nenhum momento ele a mencionou. Estava mais preocupado em como pagaria pelo veículo que bateu”, lamenta.

Gabriela conta que o motorista alegou à Justiça estar dirigindo a 30 km/h no momento do ocorrido, o que, segundo a professora, seria impossível, uma vez que o impacto foi tão violento que a tia dela nem teve chance de ser atendida.

“Tivemos que velar minha tia de caixão fechado devido à brutalidade com que ela foi arremessada pelo carro, chegando a atingir e quebrar a vidraça de uma loja. A dona desse comércio estava lá na hora em que tudo aconteceu e contou que, pelo barulho, achou que um carro tinha quebrado a fachada da loja. Mas não, era minha tia”, lembra a professora.

“Ele assumiu o risco de dirigir um carro, mesmo sem estar habilitado. Ele assumiu que fez uso de entorpecente, que estava vindo virado em um carro que não era dele e, simplesmente, tirou a vida de uma mulher honesta, uma mãe, filha, tia, irmã. Ele acabou com a vida dela ali. Uma violência muito grande. Não deu nenhuma chance para ela tentar lutar pela vida dela”, lamenta Gabriela.

Durante a audiência de custódia, o homem disse que Elcina teria “corrido para cima do carro” ou “pulado na frente” do veículo. Ele pediu repetidamente ao delegado para “sair pela porta da frente” e usou como justificativa o fato de ser “novão”, ter dois filhos para criar e precisar cuidar da avó. Ainda entre seus argumentos, alegou que precisaria “trabalhar o resto da vida” para quitar a dívida gerada pela destruição do carro alugado — estimada, por ele, em cerca de R$ 80 mil.

Embora dirigir sem CNH seja uma infração gravíssima, a punição prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ficou mais branda ao longo dos anos. Hoje, quem é flagrado nessa situação recebe multa de R$ 880,41 (três vezes o valor de uma infração gravíssima), além da retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente para retirá-lo. A mesma penalidade é aplicada a quem dirige com a carteira suspensa ou cassada.

Quando a lei entrou em vigor, o motorista que dirigia com a habilitação suspensa ou cassada era punido de forma mais rigorosa: a multa correspondia a cinco vezes o valor base de uma infração gravíssima, enquanto quem não tinha CNH pagava três vezes esse valor. Em 2016, uma mudança no CTB igualou as duas situações pelo fator menor, reduzindo de cinco para três vezes o multiplicador da multa para os condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

No ano seguinte, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para restabelecer o endurecimento da penalidade, elevando para cinco vezes o fator multiplicador da multa nos dois casos. A proposta, entretanto, nunca foi votada pelo plenário. Arquivada no fim da legislatura de 2018 e posteriormente desarquivada, ela permanece parada desde então.

Recentemente, a Câmara voltou a discutir o endurecimento das punições no trânsito. Em maio deste ano, a Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto que aumenta a pena para homicídio culposo na direção de veículo automotor de dois a quatro anos para quatro a oito anos de reclusão.

O texto também amplia para dez anos o período em que o condenado ficará impedido de dirigir ou obter habilitação. A proposta ainda depende da análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, do plenário da Câmara e do Senado antes de entrar em vigor.

Para o advogado criminalista Marcus Gusmão, o principal desafio na punição de condutores não habilitados não está apenas no endurecimento das penas, mas na dificuldade de enquadrar juridicamente esses casos. Segundo ele, quando não é possível demonstrar que o motorista assumiu conscientemente o risco de matar (hipótese conhecida como dolo eventual), o processo costuma seguir pelo caminho do homicídio culposo.

“A legislação exige uma prova consistente da assunção do risco, o que nem sempre é simples de demonstrar. Soma-se a isso a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, o que, embora legalmente previsto, contribui para a percepção social de que a punição é insuficiente diante da gravidade dos fatos”, pontua.

O professor emérito do Departamento de Psicologia da UnB Hartmut Gunther, pesquisador da área de psicologia do trânsito, acrescenta que a forma como a sociedade encara a direção sem habilitação contribui para que esse comportamento continue sendo reproduzido.

Na avaliação do especialista, cada vez que o motorista não é punido por determinado comportamento no trânsito, ele “entende” que pode repetir a decisão, o que faz com que muitos motoristas não habilitados continuem dirigindo mesmo sem a documentação correta.

“Escapar das consequências de um ato imprudente no trânsito reforça a imaturidade emocional. Isso independe da idade do infrator. A conduta é reforçada tanto em um jovem menor de idade quanto em um idoso que dirige sem carteira”, afirma.

“Se fossem aplicadas as punições de formas mais duras e duradouras, as iniciativas psicológicas ou socioeducativas, que muitas vezes são feitas após o crime já ter sido cometido, não precisariam ser feitas”, completa.

A discussão sobre o endurecimento das punições ganha outro significado para quem convive diariamente com a ausência de alguém que morreu em um acidente de trânsito. Para essas famílias, a pergunta não é só se a pena é suficiente, mas por que ela não impediu que o crime voltasse a ocorrer.

Desde quando perdeu o pai, em maio de 2025, a empresária Vivian Moreira, 46 anos, vive com a mesma pergunta na cabeça: se um motorista reincidente por dirigir embriagado já havia sido impedido de dirigir outras vezes, por que voltou a ter autorização para pegar o volante?

O pai dela, Percival Romeu Moreira, tinha 67 anos. Era aposentado, mas continuava trabalhando porque gostava de se manter ativo. Todos os dias, saía de casa antes das 5h para seguir de moto até a empresa onde prestava serviço, em São Paulo (SP). Em uma dessas viagens, foi atingido por um carro que vinha na contramão.

Segundo Vivian, o motorista voltava de uma festa, apresentava sinais evidentes de embriaguez e, mesmo após atropelar Percival, tentou deixar o local até perder o controle do veículo e bater contra um poste. O aposentado foi socorrido, passou horas em cirurgia, mas morreu dois dias depois.

O que Vivian descobriria nos meses seguintes tornaria a perda mais difícil de compreender. Segundo a filha da vítima, o condutor já havia tido a CNH suspensa três vezes, sempre por dirigir sob efeito de álcool. Também acumulava em seu histórico um acidente e havia sido multado por excesso de velocidade poucos dias antes de atropelar Percival.

Apesar disso, voltou a dirigir. Depois da morte do aposentado, teve novamente o direito de dirigir suspenso por 12 meses e foi obrigado a entregar a CNH e realizar curso de reciclagem.

Vivian se recusa a chamar o que aconteceu de acidente. Para ela, a palavra não traduz a sequência de decisões que antecederam a morte do pai. Na visão dela, alguém que decide dirigir depois de beber assume, conscientemente, o risco de destruir outras vidas.

Mais de um ano após o caso, a investigação ainda não se transformou em uma ação penal. O motorista segue na condição de investigado, enquanto o inquérito permanece em andamento na Polícia Civil. A espera por uma resposta da Justiça fez Vivian assumir um papel que ela nunca imaginou exercer. Além de lidar com o luto, passou a acompanhar de perto cada movimentação do inquérito, procurando autoridades, reunindo documentos e cobrando providências para que a investigação não ficasse parada.

A empresária conta que, ao perceber que o caso não avançava, decidiu ir pessoalmente ao Ministério Público. Desde então, tornou-se a principal interlocutora da família com o promotor responsável pelas investigações. Passou a trocar emails com frequência, solicitar informações sobre o andamento do inquérito e cobrar o cumprimento das diligências pendentes.

Enquanto espera uma sentença, Vivian sabe que o homem que atropelou o pai dela continua em liberdade e mora na mesma região onde vive sua família. Ela conta que já precisou mudar o caminho de entregas da gráfica em que trabalha para evitar um encontro inesperado.

Para a filha, acompanhar cada etapa do inquérito tornou-se uma forma de honrar a promessa feita diante do caixão do pai. “‘Pai, eu não vou deixar isso ficar em vão, eu vou atrás de justiça. E a pessoa que tirou você de mim vai pagar pelo que fez. E eu vou criar a Maria do jeito que você sempre sonhou’. Foram duas promessas que eu fiz para o meu pai e que eu estou cumprindo”, frisa Vivian. Maria, 5 anos, é a filha mais nova dela. Percival era “completamente apaixonado” pela neta e dizia que a menina era “a vida dele”.

Hoje, Vivian encontra justamente na filha a força para continuar. Pouco antes de morrer, Percival lhe fez um pedido que nunca saiu da memória. Disse que, se um dia ele partisse antes dela, não queria vê-la desistir da vida. Lembrou que agora existia Maria, e que ela precisaria seguir em frente por causa da menina.

Entre os três filhos de Percival, Vivian sempre foi a mais apegada ao pai. Não o enxergava apenas como a figura que a criou, mas como o melhor amigo, a pessoa para quem ligava todos os dias e com quem dividia as pequenas alegrias e preocupações.

Todas as manhãs, Percival deixava um pão com mortadela pendurado na maçaneta da porta da filha antes de seguir para o trabalho. No fim da tarde, repetiam outro ritual: caminhavam juntos pela rua e terminavam o dia tomando café. Eram gestos simples, quase automáticos, que desapareceram de um dia para o outro.

Há costumes que permanecem na rotina. Até hoje, Vivian não desativou o despertador do celular programado para tocar às 4h30 da manhã, horário em que ela costumava mandar uma mensagem de bom dia ao pai antes de ele sair para trabalhar.

Ela conta que, quanto mais o tempo passa, mais pensa no que o pai deixou de viver. Percival morreu poucos dias depois de descobrir que seria bisavô, mas não viu o nascimento da criança. Nem vai poder comemorar os 50 anos de casamento, que seriam completados em 2028. A família já planejava uma festa.

“Eram as pequenas coisas que ele ia fazendo no dia a dia que, hoje, se tornam uma saudade insuportável. Quando eu perdi meu pai, eu não perdi só o meu pai, só o homem que me criou. Eu não deixei de ser só filha. Eu perdi o meu melhor amigo. Meu pai era meu melhor amigo. Ele era a pessoa que eu mais amava na vida. Hoje, acho que eu não vivo mais. Eu só sobrevivo”, resume Vivian.

A luta de Vivian deixou de ser apenas pela responsabilização de quem matou o pai. Nos últimos meses, ela decidiu transformar a dor em uma tentativa de mudança no CTB. Pela internet, lançou um abaixo-assinado para reunir apoio à criação da chamada Lei Percival, uma proposta que pretende endurecer as consequências para motoristas reincidentes em infrações graves de trânsito.

Entre as mudanças defendidas por Vivian estão a proibição efetiva de dirigir para condutores com a CNH cassada ou que acumulem sucessivas suspensões, além da apreensão imediata do veículo em caso de descumprimento da medida. Outras reivindicações são o agravamento das penas para acidentes provocados por motoristas reincidentes e a exigência de avaliação psicológica antes que esses condutores possam voltar a dirigir.

Segundo ela, “a Lei Percival não é sobre vingança, é sobre impedir que outras famílias sintam essa dor”. “O dia em que eu vir que o homem que matou meu pai virou réu no processo, o dia em que a gente souber que ele vai ser julgado, que ele vai ser condenado, aí a gente vai ver que a justiça foi feita, que não foi uma morte em vão. O instante em que alguém decide dirigir bêbado destrói uma família inteira. Por mais que a gente fale que a vida continua, a minha não continuou do jeito que a gente queria. Eu nunca vou ter a oportunidade de ver o meu pai envelhecer.”

Se a fiscalização e o endurecimento das punições aparecem como parte da resposta para reduzir os acidentes provocados por motoristas sem habilitação, outra frente passa por facilitar o acesso à CNH.

Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem carteira, número que motivou a criação do programa CNH do Brasil, lançado em dezembro do ano passado para reformular o processo de obtenção da carteira de motorista.

A principal mudança foi a gratuidade do curso teórico, acompanhada da flexibilização das aulas práticas. O candidato pode optar entre frequentar uma autoescola tradicional, contratar um instrutor credenciado pelo Detran para as aulas práticas ou realizar gratuitamente a etapa teórica por meio da plataforma digital da CNH do Brasil. A expectativa do governo é reduzir em até 80% o custo para obtenção da primeira habilitação.

Números obtidos pelo R7 por meio da Lei de Acesso à Informação ajudam a explicar por que o governo decidiu rever o modelo atual. Entre 2021 e 2025, 3.776.830 brasileiros iniciaram o processo para tirar a habilitação, mas desistiram antes da conclusão. Só em 2025, foram 3,3 milhões de processos interrompidos, mais que o dobro do número de CNHs efetivamente emitidas no ano passado (1,4 milhão).

Antes de lançar o CNH do Brasil, o governo chegou à conclusão de que milhões de brasileiros dirigem sem documento não apenas por desrespeito às leis de trânsito, mas porque o processo de habilitação era caro e pouco acessível para parte da população.

Segundo uma pesquisa de opinião encomendada pelo Ministério dos Transportes no início de 2025, o alto custo apareceu como a principal barreira para obter a CNH, sendo apontado por 32% das pessoas que ainda não possuem habilitação. Entre aqueles que admitem dirigir mesmo sem carteira, esse percentual subiu para 49%.

O estudo também identificou que 23% dos entrevistados disseram simplesmente não ter interesse em obter a habilitação, enquanto 13% consideraram o processo excessivamente burocrático e 7% afirmaram sentir medo ou insegurança para dirigir.

Para o Ministério dos Transportes, a simplificação do processo busca retirar uma das principais barreiras de acesso à habilitação. Entre dezembro de 2025 e junho deste ano, a pasta diz que 1.571.407 CNHs foram emitidas a partir das novas regras. No mesmo período, foram registrados 7.600.835 pedidos de primeira habilitação, números que, segundo o ministério, refletem a procura pelo novo modelo.

Ampliar o número de pessoas habilitadas é apenas uma parte da estratégia do governo. A redução das mortes e lesões no trânsito também consta no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, política pública criada para orientar estados e municípios na adoção de medidas voltadas à segurança viária.

O plano estabelece como meta reduzir pela metade, até 2030, a taxa de mortes no trânsito em relação aos índices registrados em 2020, em consonância com a Nova Década de Segurança no Trânsito proposta pela ONU (Organização das Nações Unidas). Para isso, o documento reúne ações voltadas ao fortalecimento da fiscalização, da educação para o trânsito, da segurança dos veículos e das vias, do atendimento às vítimas e do aprimoramento da gestão das políticas públicas.

Segundo o Ministério dos Transportes, a Senatran também vem disponibilizando aos órgãos de trânsito guias técnicos com orientações sobre gestão de velocidade e medidas de moderação do tráfego, além de recomendações para adoção de boas práticas em segurança viária.

“A regularização de motoristas e estímulo a comportamentos responsáveis são elementos centrais para salvar vidas e reduzir sinistros em todas as regiões do país”, disse o ministério em nota enviada à reportagem.

O incentivo à educação como estratégia para frear mortes causadas por motoristas não habilitados também é uma das frentes de atuação da PRF. Stênio Pires, coordenador-geral de Segurança Viária da corporação, diz que a fiscalização é um dos pilares da atuação da polícia, mas, sozinha, não é suficiente para impedir que milhares de pessoas continuem assumindo o volante sem CNH.

Segundo ele, a PRF desenvolve ao longo de todo o ano atividades educativas voltadas à conscientização dos motoristas sobre a importância da formação adequada antes de conduzir um veículo e dos riscos de ignorar essa exigência.

Uma das iniciativas é o Projeto Trânsito Compartilhado, por meio do qual a corporação estimula municípios, principalmente aqueles cortados por rodovias federais e que ainda não possuem estrutura própria de fiscalização, a criarem seus órgãos municipais de trânsito e promoverem campanhas locais de educação e prevenção. A intenção, segundo Pires, é ampliar a presença do poder público em regiões onde as ações de fiscalização ainda são limitadas.

Outra frente é a Operação Rodovida, realizada anualmente durante o período de maior movimento nas estradas, entre as festas de fim de ano, as férias escolares e o Carnaval. A ação reúne PRF, Detrans, polícias militares, departamentos estaduais de rodagem e órgãos municipais em uma força-tarefa que combina fiscalização intensificada com campanhas educativas para reduzir o número de mortes nas rodovias.

O policial também defende que a ampliação do acesso à habilitação é parte da solução. Para pessoas que deixam de tirar a carteira por dificuldades financeiras, Pires recomenda a busca por programas estaduais conhecidos como carteira popular ou social, que subsidiam ou custeiam integralmente o processo de formação de condutores de baixa renda.

“A orientação da Polícia Rodoviária Federal é que essas pessoas sem habilitação, mesmo que tenham a facilidade com um veículo ou uma motocicleta para conduzir, só o façam depois que seguirem todas as regras e os procedimentos necessários, procurarem o Detran, se habilitarem e fizerem o curso necessário”, frisa.

Pires ressalta, contudo, que a responsabilidade não recai apenas sobre quem decide dirigir sem habilitação. Segundo ele, pais, responsáveis e proprietários de veículos também precisam compreender que entregar um carro ou uma moto a uma pessoa não habilitada não representa apenas um ato de imprudência, mas uma conduta prevista como crime pelo CTB.

Para o policial, qualquer estratégia de redução desse tipo de ocorrência passa, necessariamente, por uma mudança de cultura.

Além de conduzir um carro sem habilitação, dirigir com a carteira vencida ou suspensa também representa um grave risco. Professor da UnB e especialista em engenharia de transportes, Paulo César Marques diz que o senso comum costuma associar documentos a exigências burocráticas excessivas. A CNH, porém, deve ser encarada como o diploma de um médico ou o alvará de uma padaria.

“Enquanto um atesta que o profissional está apto a cuidar da saúde das pessoas, o outro confirma que o estabelecimento passou pela fiscalização sanitária. O mesmo vale para a CNH: ela atesta que o condutor demonstrou habilidade e responsabilidade para pilotar uma tonelada de aço sem colocar a sociedade em perigo”, destaca.

Segundo o especialista, é preciso que a população compreenda que dirigir não é um direito automático, mas uma autorização concedida pelo Estado só a quem demonstra estar apto para conduzir um veículo com segurança.

“É preciso entender que conduzir um veículo não é um direito natural garantido a todo cidadão. Trata-se de uma permissão condicionada a requisitos estritos e a um compromisso com a responsabilidade individual e coletiva”, pontua Marques.

“A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa decorrente do cometimento da infração a alguma regra que compõe esse compromisso. Para recuperar a licença, o indivíduo tem que passar por alguma etapa de formação, seja para preencher alguma lacuna no processo original, seja para corrigir posturas que ele foi adquirindo ao longo do tempo”, conclui.

Mesmo com a CNH suspensa, muitos motoristas continuam assumindo o volante. Para eles, a punição costuma ser reduzida a uma sanção administrativa, e não como um indicativo de que sua forma de dirigir representa um risco à segurança no trânsito. É dessa combinação que surgem tragédias como a que interrompeu a vida de Vitor Soares, de 21 anos.

Em uma manhã de outubro, em 2025, o jovem voltava para casa em Piracicaba (SP) depois da primeira corrida de moto do dia, quando foi atingido de frente por uma motorista que invadiu a contramão. Para a mãe dele, Viviane Soares, 39 anos, a vida parou ali. Ela sequer teve a chance de se despedir do filho, que morreu antes que ela chegasse ao local.

A mulher envolvida no atropelamento dirigia com a CNH suspensa por causa de um acidente no passado. Há três anos, ela teria desrespeitado uma sinalização de “Pare” e atingido a moto em que estavam um vizinho de Viviane e a filha dele. Após a batida, a motorista arrastou as vítimas por cerca de 20 metros. O carro passou por cima do quadril da menina, deixando-a com sequelas permanentes.

Ela só foi condenada com a suspensão da carteira em abril de 2025, o que não a impediu de assumir o volante e causar a morte de Vitor, inclusive usando o mesmo carro do atropelamento anterior, segundo Viviane.

Vitor tinha planos simples: comprar uma moto melhor, depois um carro e seguir construindo a própria vida. Todos esses projetos terminaram em poucos segundos. Viviane diz sentir falta de tudo. Mas, quando tenta explicar essa saudade, não fala dos grandes momentos, mas da segurança da rotina e da simplicidade da presença. Ela lembra do filho entrando pela porta e pedindo que preparasse um copo de leite. Lembra do barulho da moto chegando à garagem, da porta da sala se abrindo e da voz chamando simplesmente: “Mãe”.

O quarto permanece exatamente como Vitor deixou. As roupas continuam no mesmo lugar. O celular segue recebendo créditos para que o número não seja desativado. Viviane sabe que o filho não voltará, mas admite que, em algum lugar entre a razão e a dor, continua esperando ouvi-lo chegar em casa outra vez.

A morte de Vitor não encerrou o sofrimento da família. Depois do acidente, Viviane passou a enfrentar uma segunda batalha: a da espera por uma resposta da Justiça. Segundo ela, a investigação permaneceu durante sete meses na delegacia antes de ser concluída e encaminhada ao Judiciário.

Para a mãe, o inquérito só deixou de ficar parado porque ela decidiu tornar a história do filho pública. Viviane passou a publicar vídeos nas redes sociais, pedir compartilhamentos e cobrar providências das autoridades. Ela acredita que a mobilização foi determinante para que as investigações finalmente avançassem.

Hoje, o caso já não está mais sob responsabilidade da Polícia Civil. Após a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados à Justiça e agora aguardam a realização das audiências. Enquanto isso, a motorista investigada continua respondendo em liberdade, situação que aumenta a angústia da família.

“Tenho que lidar com as dores da perda e de lutar pela justiça, que é um direito meu. Não era nem para eu ter que estar pedindo por isso. As pessoas falam: ‘Mas é comum demorar’. Mas é horrível. Enquanto nada acontece, a pessoa responsável fica vivendo numa boa, curtindo a vida. E o meu filho não volta mais, sabe? Isso é muito dolorido. Não é justo”, completa.

Todos os dias, Viviane volta ao trânsito. Não como motorista, mas como monitora de transporte escolar, responsável por acompanhar crianças no trajeto entre a casa e a escola. É justamente nesse ambiente, em que a vida segue normalmente para tantas famílias, que ela tenta transformar a própria dor em um alerta para as próximas gerações.

Durante o percurso, aproveita pequenas situações do dia a dia para ensinar aquilo que acredita que poderia evitar muitas tragédias. Explica a importância de respeitar a placa de parada obrigatória, olhar antes de atravessar um cruzamento, sinalizar as conversões e entender que dirigir exige preparo e responsabilidade.

Viviane conta que procura não deixar transparecer o sofrimento diante dos alunos. Apesar de a perda do filho ainda estar presente em todos os dias de sua vida, ela evita carregar as crianças com essa dor. E o mesmo alerta que faz aos alunos, ela pede a quem dirige sem habilitação.

“Eu quero pedir para essas pessoas que se conscientizem. Porque, quando algo desse tipo acontece, famílias são destruídas, vidas são tiradas. Tomou uma suspensão, não dirija. Cumpra a sua suspensão, regularize-se. Faça o que é certo. Se não tem condições de dirigir, não dirija, porque você está colocando a sua vida em risco e a vida de um inocente em risco.”