Pena de morte e dedos cortados: qual é o papel dos direitos humanos nas punições extremas?
Mais de 75 anos após declaração da ONU, réus ainda são condenados a castigos físicos, torturas e humilhações
Noinsta|Maria Cunha*, do R7
A pena de morte ou pena capital era uma punição comum em todo o mundo até a metade do século 20 para condenar crimes hediondos, como assassinato, ou de natureza sexual, como estupro e adultério. A amputação de membros e a manutenção do criminoso recluso até o final da vida, conhecida como prisão perpétua, também foram práticas adotadas dentro da lei de alguns países para castigar e punir um criminoso.
Nas últimas semanas, foram noticiados casos de pena de morte na China e nos Estados Unidos. No início de junho, o Irã condenou oito homens acusados de roubo a ter os dedos amputados. Em abril, o Talibã, que comanda o Afeganistão desde agosto de 2021, ordenou que sete réus recebessem 35 chibatadas.
De acordo com Guilherme Assis de Almeida, professor no departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, ainda que essas penas pareçam extremas ou exageradas, estão dentro do que foi estabelecido por um Estado e, por isso, são aplicadas em julgamentos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia-Geral da ONU em 1948, condena o uso desse tipo de punição. No entanto, conforme explica Almeida, por ser um tratado internacional, ela não tem poder para obrigar os Estados a respeitá-la.
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Os acordos internacionais que surgiram na sequência da Declaração Universal dos Direitos Humanos tratam das obrigações dos países em relação à violência contra a pessoa humana. Nesses documentos, os Estados se comprometem a não praticar a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Em razão disso, o professor explica que, além de sanções no campo do direito internacional para os Estados que não respeitam ou são omissos no cumprimento dos direitos humanos, há punições morais.
“Tem uma sanção no campo moral, que a gente vai falar do poder da vergonha. Muitas vezes, os Estados ficam fora de algumas negociações internacionais por terem uma postura contrária aos direitos humanos”, explica o professor da USP.
A questão, porém, se torna ainda mais complexa, pois o mesmo Estado que é responsável pela segurança e pela lei tem também o monopólio da força, o que pode desencadear injustiças. Almeida cita como exemplo possíveis casos de execução sumária que acontecem no dia a dia das polícias em vários países, inclusive no Brasil.
"No qual forças de segurança do Estado matam pessoas de forma sumária, sem julgamento, e portanto não no âmbito de uma penalidade aceita pelo Direito. E aí a gente não tem nenhuma fiscalização", diz.
Para o especialista, houve uma evolução em relação ao debate das punições extremas, visto que a morte na cadeira elétrica, por exemplo, foi substituída, em muitos lugares, por uma injeção letal. Mas, para ele, isso não significa que tenha ocorrido uma humanização das formas de castigar os criminosos.
"Eu diria que você tem aí uma racionalização do método de aplicar a pena de morte, e eu não vejo isso como um processo de humanização", conclui Almeida.
De acordo com a Anistia Internacional, em 2021 houve o registro de, pelo menos, 579 execuções, em 18 países — o segundo o número mais baixo apurado pela organização desde 2010.
Nos Estados Unidos, por exemplo, de acordo com o relatório anual da organização DPIC (Death Penalty Information Center), publicado também em 2021, há uma tendência consistente de queda no número de execuções de pena de morte no país.
No último ano, ocorreram 11 execuções de pena de morte, comparadas com 17 em 2020, e um número ainda maior nos anos anteriores. Além disso, 23 estados dos EUA já aboliram a pena de morte.
O apoio público à pena de morte também vem declinando desde os anos 1990, de acordo com uma análise do DPIC feita com base em 600 pesquisas de opinião pública, realizadas em um período de 75 anos. Hoje, a população está dividida, aproximadamente ao meio.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Fabíola Glenia
Uma estátua vermelha do presidente russo Vladimir Putin montado em um pequeno tanque de guerra foi instalada em um parque infantil em Nova York, nos Estados Unidos *Estagiário do R7 sob supervisão de Pablo Marques
Uma estátua vermelha do presidente russo Vladimir Putin montado em um pequeno tanque de guerra foi instalada em um parque infantil em Nova York, nos Estados Unidos *Estagiário do R7 sob supervisão de Pablo Marques