Pente-fino no INSS, fim da desaposentação e redução da aposentadoria: o ano do trabalhador brasileiro

Em 2016, algumas medidas implementadas pelo governo ou por decisões do Judiciário provocaram mudanças importantes nas regras de concessão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e na legislação trabalhista. A Reforma da Previdência, apresentada ao Congresso em dezembro pela Presidência, promete mais mudanças para 2017.

De janeiro a dezembro de 2016, o total de beneficiários do INSS saltou de 32,5 milhões para 33,5 milhões, uma alta de 3,07%. No mesmo período, o valor médio da folha de pagamento dos benefícios cresceu 15,2%, de R$ 32,7 bilhões para R$ 37,7 bilhões por mês. 

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Por outro lado, a arrecadação da Previdência sofreu perdas significativas por conta do desemprego, reajustes salariais sem ganho real e aumento da informalidade.

Ao longo de 2016, a arrecadação (a soma das contribuições das empresas, dos empregados e autônomos) teve um crescimento tímido de 2,88%: era R$ 24,3 bilhões, em janeiro, e vai fechar o ano em R$ 25 bilhões.

Nas contas do governo, a diferença acumulada entre a arrecadação e a despesa do INSS deve ficar com o saldo negativo de R$ 152 bilhões.

A busca por soluções para a retomada do crescimento econômico e o combate ao desemprego no Brasil, além de uma reforma previdenciária que equacione o rombo da Previdência, são as prioridades que já estavam sobre a mesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em janeiro de 2016. E agora, às vésperas de 2017, essas pautas continuam demandando urgência do presidente Michel Temer (PMDB), que aprovou o envio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, que cria a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e altera outras regras de acesso aos benefícios previdenciários.

Mudanças

O ano começou com a aplicação dos PPEs (Programas de Proteção ao Emprego), aprovadas em dezembro de 2015, que, por meio de acordos trabalhistas, permitem a redução temporária da jornada e dos salários dos trabalhadores para evitar demissões. De acordo com o balanço da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), cerca de 6.000 trabalhadores de montadoras ainda estão com a jornada e o salário reduzidos por conta da crise.

Outra mudança de impacto adotada pelo governo ocorreu no cálculo do seguro-desemprego. "Como a regra era muito simples, era muito comum a pessoa trabalhar seis meses e depois ficar quatro ou cinco meses recebendo o seguro-desemprego e, para isso, fazia de tudo para ser desligado. Como o direito ao benefício ficou mais difícil, essa rotatividade ficou menor, onerando menos o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é quem paga o benefício. E ainda ajuda nas empresas, pois com a diminuição na rotatividade, há menos custos de dispensa, de busca por novos trabalhadores", disse Sérgio Schwartsman, do escritório Lopes da Silva Advogados, especialista em direito trabalhista.

A mudança — que virou lei em 2015 e impactou nos pedidos feitos em 2016 — estabeleceu uma carência de 12 meses de trabalho para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 9 meses na segunda requisição do auxílio.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as medidas do governo, o desemprego e a alta taxa de juros contribuíram para ampliar a sensação de recessão econômica para a classe trabalhadora.

— A turbulência política foi um dos fatores prejudicou os trabalhadores em 2016, no entanto a maioria dos sindicatos de base conquistaram acordos para, pelo menos, repor a inflação. Também foram importantes os acordos fechados sem a perda de avanços sociais conquistados em anos anteriores. 

Mesmo sem muita gordura para avançar nas negociações por salários maiores, Juruna acredita que, em 2016, as centrais sindicais conseguiram se unir em manifestações conjuntas.

— Efetivamente, com a união das centrais, conseguimos amenizar a retirada de direitos trabalhistas.

O texto original da reforma no seguro-desemprego previa uma carência de 18 meses para fazer a primeira solicitação.

Previdência Social

No dia 31 de agosto, em seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional como presidente de fato, Temer falou por cinco minutos e defendeu a reforma da Previdência e mudanças na legislação trabalhista. Ele afirmou que seu compromisso, no que lhe resta de tempo no poder, é o de “resgatar a força da economia e recolocar o Brasil nos trilhos”.

No vídeo que foi ao ar às 20h, o presidente deixou claro que, para isso, será necessário adotar medidas impopulares.

— Temos que modernizar a legislação trabalhista para garantir os atuais e gerar novos empregos.

Ele defendeu também a reforma da Previdência, um de seus principais desafios nos próximos meses. “Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a previdência social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados”, disse.

“Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos. Sob essa crença, destaco os alicerces de nosso governo: eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica, ampliação dos programas sociais e a pacificação do país”, disse.

Para as centrais sindicais, a reforma da Previdência deve focar também no fim de privilégios previdenciários de alguns setores. "A proposta precisa evitar que empresas grandes, como as do setor de agronegócios, continuem sem pagar o INSS. Também é preciso buscar alternativas para o financiamento direto da Previdência Social, como a legalização dos jogos", disse Juruna.

No dia 6 de dezembro, a gestão Temer apresentou o projeto de reforma. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em votação dupla tanto na Câmara quanto no Senado, o que deve acontecer só no ano que vem. O principal ponto da reforma é a relação entre o tempo de contribuição e o valor do benefício que será recebido. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) determina a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e um tempo mínimo de 25 anos de contribuição (veja mais detalhes).

Revisão benefícios

No INSS, a principal medida foi a convocação para a reavaliação dos benefícios por incapacidade temporária concedidos há mais de dois anos. O governo criou um bônus de R$ 60 por benefício reavaliado para os médicos peritos. Essa verificação dos benefícios foi definida na MP 736/16, que acabou expirando antes de ser votada no Congresso, porém, o governo não desistiu da operação pente-fino. A meta da Previdência é economizar até R$ 7,1 bilhões por ano com o corte de pagamentos indevidos.

O governo espera reavaliar cerca de 830 mil benefícios. Segundo o presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), Francisco Cardoso, até o final do pente-fino, previsto para terminar no primeiro trimestre de 2017, o índice de benefício com pagamento indevido deve ficar em 70%. Na primeira fase das reavaliações, concluída no final de outubro, foram feitos cerca de 5 mil exames. Em 80% deles, os médicos encontram algum tipo de irregularidade.

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Desaposentação

O ano de 2016 também foi marcado pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a desaposentação, que é um novo cálculo de benefício para os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS.

O julgamento começou em 2010 e por 7 a 4 os ministros definiram, no final de outubro, que quem continua após a aposentadoria deve pagar o INSS todos os meses, no entanto, essas contribuições extras não podem ser usadas para melhorar o valor do benefício no futuro. Segundo o governo, o custo anual da desaposentação seria de R$ 7,7 bilhões nas contas da Previdência. Estima-se que mais de 3,5 milhões de aposentados no Brasil ainda estão trabalhando.

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