STF determina desaposentadoria de servidores de Campos (RJ) admitidos após 1988
A prefeitura foi notificada para cumprir imediatamente a decisão, que afeta severamente a vida dos funcionários envolvidos
Tudo Sobre|Do R7
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a prefeitura de Campos (RJ) deve desaposentar servidores admitidos sem concurso após a Constituição de 1988.
Essa decisão impacta diretamente aqueles que ingressaram no serviço público antes de 1988, sem concurso, retirando sua estabilidade no regime próprio de previdência. Esses servidores serão reintegrados ao INSS.
A decisão, proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2007, já transitou em julgado, não cabendo mais recursos.
A prefeitura de Campos foi notificada para cumprir imediatamente a decisão, que afeta severamente a vida dos funcionários envolvidos.